Termos de uso

Atualizado em 16 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do Fotocard, plataforma de fotografia autoral em edição limitada. Ao criar conta, você concorda com eles, com as diretrizes de conteúdo e com a política de privacidade.

1. Quem pode usar

• É preciso ter 18 anos ou mais, ou autorização de quem responde por você.
• Uma conta por pessoa. Conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável pela sua senha e pelo que acontece na sua conta. Avise-nos se desconfiar de acesso indevido.
• Na fase atual, o serviço é oferecido apenas no Brasil.

2. O que é publicado

Publicar depende de permissão concedida, solicitada pela própria plataforma e analisada por nossa equipe. Cada fotografia enviada passa por análise humana antes de entrar no acervo.

Direitos sobre a sua fotografia

Você continua sendo o autor e titular da sua fotografia. Publicar aqui não transfere direito nenhum para nós. Você nos concede apenas uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para hospedar, redimensionar e exibir a imagem dentro da plataforma e na divulgação dela, enquanto a fotografia estiver publicada, sempre com o seu crédito.

A imagem servida ao público tem resolução reduzida (cerca de 1600 pixels no lado maior) e metadados removidos. Isso é proteção, não economia: linda na tela, ruim para impressão e revenda.

Você pode pedir a retirada da sua fotografia a qualquer momento. As cópias numeradas já emitidas continuam com quem as adquiriu, porque são objetos de coleção de terceiros; a fotografia sai do acervo, do sorteio de pacotes e do mercado.

3. A tiragem é imutável

A menor tiragem que uma conta pode declarar começa alta e vai diminuindo conforme o trabalho circula. Os degraus podem ser ajustados para o futuro, mas nunca alteram edição já publicada.

4. Cópias e coleção

• Cada cópia é numerada dentro da tiragem e tem um registro único, com histórico de posse desde a emissão.
• Ter uma cópia dá direito a colecionar, exibir, trocar e vender dentro da plataforma. Não dá direito de uso comercial, reprodução, impressão ou exploração da imagem.
• A cópia é um item digital dentro do serviço, sem lastro e sem promessa de valorização.

5. Moeda interna

• A moeda existe apenas dentro da plataforma. Não é dinheiro, não é valor mobiliário, não é criptoativo e não é conversível em dinheiro.
• Ela não é transferível diretamente entre contas: circula pela compra e venda de cópias.
• Sobre cada venda no mercado, a plataforma retém 5%, que sai de circulação em vez de ir para outra carteira.
• Saldo de moeda não expira enquanto a conta existir. Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias.

Hoje não há compra de moeda com dinheiro real. Quando houver, valerá a política de reembolso.

6. Conduta

É proibido:

• criar contas múltiplas para manipular preço, sorteio ou reputação;
• combinar compras e vendas para simular movimento (lavagem de moeda entre contas);
• usar robô, raspagem ou automação para obter cópias ou dados;
• tentar burlar limites, medidas de segurança ou a moderação;
• usar o serviço para qualquer fim ilícito.

7. Moderação e sanções

Podemos recusar fotografia, retirá-la do ar, suspender a permissão de publicar ou encerrar a conta, conforme as diretrizes. Toda decisão vem com motivo por escrito, e pode ser contestada em resposta ao aviso recebido.

Em caso de encerramento por infração grave, o saldo de moeda não é reembolsado; compras em dinheiro real seguem a política de reembolso.

8. Disponibilidade e mudanças

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar funcionalidades e estes termos; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma com antecedência razoável, e o uso após o aviso significa aceite.

Nunca alteraremos retroativamente a tiragem de edição publicada nem a titularidade de cópia já emitida.

9. Responsabilidade

Não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por usuários, embora o analisemos antes de publicar. Nos limites da lei, nossa responsabilidade se restringe aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. As fotografias publicadas saem do ar; as cópias já emitidas continuam com quem as adquiriu, e o histórico de posse preserva o registro com a indicação de conta encerrada, sem seus dados pessoais.

11. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

12. Contato

Dúvidas, denúncias e pedidos relativos a estes termos: pelo canal de suporte indicado na plataforma.