Termos de uso

Atualizado em 1º de outubro de 2026

Estes termos regem o uso do Fotocard, plataforma de fotografia autoral em edição limitada. Ao criar conta, você concorda com eles, com as diretrizes de conteúdo e com a política de privacidade.

1. Esta é uma fase de teste, e o acervo será zerado

Durante o teste, as regras de permanência do item 5 ficam suspensas, e só elas. Tudo o mais vale integralmente — inclusive a tiragem declarada, que continua imutável enquanto a edição existir.

Isto não reduz nenhum direito seu. O arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor continua valendo exatamente como está na política de reembolso: dentro do prazo, a moeda não usada volta em dinheiro, e não em crédito. A devolução de moeda ao fim do teste é uma garantia a mais, somada a essa — nunca no lugar dela.

Avisaremos do encerramento da fase de teste com no mínimo 15 dias de antecedência, na própria plataforma.

2. Quem pode usar

• É preciso ter 18 anos ou mais. Não é recomendação: há compra com dinheiro real aqui, e contrato de consumo com menor de idade é anulável. Conta que se descubra ser de menor é encerrada, e o que tiver sido pago é devolvido.
• Uma conta por pessoa. Conta é pessoal e intransferível — não se vende nem se empresta.
• Você é responsável pela sua senha e pelo que acontece na sua conta. Avise-nos assim que desconfiar de acesso indevido, e troque a senha: trocar a senha derruba as sessões abertas em outros aparelhos.
• O serviço é oferecido apenas no Brasil, e nesta fase por convite. O convite é pessoal; repassá-lo não cria direito de acesso para quem o recebeu.

3. O que é publicado

Publicar depende de permissão concedida, solicitada pela própria plataforma e analisada por nossa equipe. Cada fotografia enviada passa por análise humana antes de entrar no acervo.

Direitos sobre a sua fotografia

Você continua sendo o autor e titular da sua fotografia. Publicar aqui não transfere direito nenhum para nós, e não é exclusivo: a mesma foto pode estar em qualquer outro lugar ao mesmo tempo. A licença é apenas para exibir a obra dentro da plataforma, sempre com o seu crédito, e não permite sublicenciar, usar em publicidade fora daqui nem treinar modelo de inteligência artificial.

As regras completas de autoria, licença, direito de imagem e retirada estão nos termos do fotógrafo.

A imagem servida ao público tem resolução reduzida (cerca de 1600 pixels no lado maior) e metadados removidos. Isso é proteção, não economia: linda na tela, ruim para impressão e revenda.

Você pode pedir a retirada da sua fotografia a qualquer momento. As cópias numeradas já emitidas continuam com quem as adquiriu, porque são objetos de coleção de terceiros; a fotografia sai do acervo, do sorteio de pacotes e do mercado.

4. A tiragem é imutável

A menor tiragem que uma conta pode declarar começa alta e vai diminuindo conforme o trabalho circula. Os degraus podem ser ajustados para o futuro, mas nunca alteram edição já publicada.

5. Cópias e coleção

• Cada cópia é numerada dentro da tiragem e tem um registro único, com histórico de posse desde a emissão.
• Ter uma cópia dá direito a colecionar, exibir, trocar e vender dentro da plataforma. Não dá direito de uso comercial, reprodução, impressão ou exploração da imagem.
• A cópia é um item digital dentro do serviço, sem lastro e sem promessa de valorização.

6. Moeda interna

• A moeda existe apenas dentro da plataforma. Não é dinheiro, não é valor mobiliário, não é criptoativo, não é meio de pagamento e não é conversível em dinheiro — nem por saque, nem por transferência, nem no encerramento da conta.
• Ela entra por crédito de boas-vindas, por recompensa de uso e por compra com dinheiro real. Só a última é relação de consumo, e é a ela que se aplica a política de reembolso.
• Ela não é transferível diretamente entre contas: circula pela compra e venda de cópias. Combinar vendas para mover moeda entre contas é a conduta proibida do item 7.
• Ao anunciar uma cópia, a plataforma cobra 3% do preço pedido, na hora e sem devolução — inclusive se você cancelar o anúncio ou se ninguém comprar. Concluída a venda, retém mais 10%. Os dois valores saem de circulação em vez de ir para outra carteira.
• Saldo de moeda não expira enquanto a conta existir. Se o serviço for encerrado, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, e a moeda comprada com dinheiro e não usada será devolvida em dinheiro.

Pacotes e probabilidade

Abrir um pacote consome moeda e entrega cópias sorteadas. O resultado é aleatório, e as probabilidades ficam publicadas na própria tela de pacotes, calculadas a partir do estoque real naquele momento — não é número de enfeite escrito num texto que envelhece.

O peso de cada edição no sorteio é o estoque restante dela, e um dos cinco espaços do pacote é reservado a edição de tiragem menor. Não há pacote com resultado garantido, não há item que só saia mediante gasto adicional, e não existe compra que aumente a chance de sair uma fotografia específica.

Abrir pacote é consumo imediato e sob demanda. Uma vez aberto, o pacote não se desfaz; o que vale sobre arrependimento e estorno está na política de reembolso.

7. Conduta

É proibido:

• criar contas múltiplas para manipular preço, sorteio ou reputação;
• combinar compras e vendas para simular movimento (lavagem de moeda entre contas);
• usar robô, raspagem ou automação para obter cópias ou dados;
• tentar burlar limites, medidas de segurança ou a moderação;
• negociar conta, cópia ou moeda fora da plataforma, inclusive por dinheiro — fora daqui não há registro de posse, não há estorno e não há como ajudar quem for lesado;
• contestar cobrança junto ao banco ou ao meio de pagamento sem antes falar conosco, quando o que foi comprado já tiver sido usado;
• copiar, baixar em massa ou redistribuir as fotografias do acervo, e usar qualquer conteúdo daqui para treinar modelo de inteligência artificial;
• fingir ser outra pessoa, inclusive usar nome ou imagem de fotógrafo que você não é;
• usar o serviço para qualquer fim ilícito.

8. Moderação e sanções

Podemos recusar fotografia, retirá-la do ar, suspender a permissão de publicar ou encerrar a conta, conforme as diretrizes. Toda decisão vem com motivo por escrito, e pode ser contestada em resposta ao aviso recebido.

Em caso de encerramento por infração grave, o saldo de moeda ganha não é reembolsado. A moeda comprada com dinheiro e ainda não usada é devolvida em dinheiro mesmo nesse caso: sanção por conduta não é motivo para ficar com o que a pessoa pagou e não recebeu.

Medidas menos graves vêm antes do encerramento sempre que couberem: retirada da fotografia, cancelamento de anúncio, suspensão da permissão de publicar, limite temporário.

9. Disponibilidade e mudanças

O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar funcionalidades e estes termos; mudanças relevantes serão avisadas na plataforma com antecedência razoável, e o uso após o aviso significa aceite.

Nunca alteraremos retroativamente a tiragem de edição publicada nem a titularidade de cópia já emitida.

10. Responsabilidade

O conteúdo é de quem o publica. Analisamos cada fotografia antes de ela entrar no acervo, e isso reduz o problema sem eliminá-lo: análise humana erra, e declaração falsa de autoria só aparece depois. Retiramos conteúdo por denúncia fundamentada e por ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas nem que uma cópia vá se valorizar. Cópia não é investimento: não tem lastro, não rende e não promete retorno.

Nos limites da lei, nossa responsabilidade se restringe aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato, e não alcança lucro cessante nem dano indireto. Nada aqui afasta direitos do Código de Defesa do Consumidor, e nenhuma cláusula deste documento vale contra norma de ordem pública.

11. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. As fotografias publicadas saem do ar; as cópias já emitidas continuam com quem as adquiriu, e o histórico de posse preserva o registro com a indicação de conta encerrada, sem seus dados pessoais.

12. Lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

13. Contato

Dúvidas e pedidos relativos a estes termos: abra um chamado no suporte. Denúncia de fotografia tem porta própria, mais rápida: os três pontinhos embaixo da carta.